A omissão do Poder Público

Por Alberto Peixoto

Um dos pontos mais importantes da Constituição Federal é o que se refere aos direitos humanos. A Carta Magna de 1988 vislumbrou um ciclo de relevante destaque e atendimento aos direitos das pessoas através de uma atitude constitucional que fascinou até os mais céticos. 

 No entanto, durante seus 27 anos de juridicidade, esta ”providência constitucional” não conseguiu ainda se tornar realidade. Pode-se admitir que muita coisa foi feita, muito se mudou, porém ainda não atingiu as expectativas da sociedade.

 É doloroso para qualquer cidadão se ver diante de um direito constitucionalmente reconhecido e se achar impotente; de certa forma impedido de exercê-lo diante da falta de responsabilidade e da omissão dos órgãos do poder público, que são os responsáveis legais para que estes direitos sejam cumpridos.

 Para chocar mais ainda o cidadão, os telejornais e programas policiais exibem imagens de bandidos praticando assaltos e depois são entrevistados como se fossem pessoas de bem. Enquanto isso a sociedade passa a ser refém, assistindo a omissão do Poder Público. Passamos a viver em cidades sem lei onde os meliantes desafiam e não temem os cidadãos, muito menos os militares.

 Por sua vez o “cidadão de bem”, não respeita a faixa destinada aos pedestres, estacionam em fila dupla, quando não em cima das calçadas, avançam no semáforo, dão “roubadinhas”, entre outras infrações. São a primeira vista, pequenas infrações, mas são delitos que podem causar um problema maior. Diversos acidentes no trânsito têm origem nestes comportamentos desastrados, irresponsáveis.  

Estacionar a menos de 5 metros da esquina é proibido pelo Artigo 181, Cap. XV, do Código Nacional de Trânsito, porém esta lei é ignorada por grande parte dos condutores de veículos porque sabem que a impunidade – omissão do poder público – permite que eles assim hajam. Esta infração gera 4 pontos na habilitação e uma multa em torno de R$ 85,12.

 Todas estas violências dão IBOPE, principalmente em ano de eleições, onde os candidatos “milagreiros” prometem resolver todos os problemas em um passe de mágica. Citam a conhecida frase “Ordem e Progresso” cravada no brasão da República, mas nada é feito. Nem ordem, nem Progresso.

 Mediante todos estes acontecimentos, o cidadão passa a sentir que quanto mais violência – seja qualquer tipo de violência – mais o Poder Público se omite e não desempenha o seu papel, caracterizando a omissão desembestada de um Estado sem compromisso com a segurança pública.