Para fortalecer o papel da Bahiafarma como laboratório público estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 21.502/2015 que amplia o escopo produtivo da fundação ligada à Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A nova legislação permite produzir medicamentos, insumos, cosméticos, alimentos e produtos para a saúde, a exemplo de equipamentos médicos.
De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o texto que segue para sanção do governador Rui Costa também corrobora para a implantação de um polo farmoquímico na Bahia, descentralizando assim o Complexo Industrial da Saúde no Nordeste. “Em menos de oito meses assinamos acordos nacionais e internacionais na área de testes rápidos, próteses e até medicamentos para hepatite C, Aids, câncer e anemia falciforme, todos em operação a partir de 2016. A mudança na legislação torna a Bahiafarma ainda mais competitiva no mercado nacional, lembrando que ela é estratégica no processo de atração e fixação de outros laboratórios”.
Segundo o diretor da Bahiafarma, Ronaldo Dias, a partir de 2016, mais de 400 profissionais entre farmacêuticos, químicos e biólogos serão contratados pela entidade. Aliado a este montante, a expectativa é que a demanda por mão de obra qualificada aumente a partir da política de atração de indústrias farmoquímicas pelo Governo da Bahia.
A legislação aprovada pelos parlamentares também atende às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde, ao criar a Diretoria de Qualidade. Antes o setor de qualidade era subordinado à Diretoria de Operações e, em virtude da interpretação dos órgãos normatizadores, isso poderia retirar a credibilidade da certificação de qualidade apresentada. Esta adequação atende estritamente às normas da Anvisa no que diz respeito às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
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