Assinado contrato para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana

Um sistema de mobilidade urbana que prioriza o pedestre, o transporte coletivo e os veículos não motorizados - como as bicicletas. Esse é o objetivo a ser alcançado no município de Feira de Santana nos próximos anos a partir da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O contrato visando sua execução foi assinado na manhã desta segunda-feira, 30, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e o diretor da empresa AGKF, André Fialho.

 A solenidade reuniu diversas autoridades municipais, representantes de entidades de classe e profissionais de imprensa no Salão Nobre do Paço Municipal Maria Quitéria. A partir da assinatura do contrato, a AGKF tem um prazo de seis meses para elaborar o plano que tem como metas a reformulação, reorganização e efetivação de mecanismos de controle do sistema, de acordo com as propostas e prioridades do Governo Municipal.

 O processo licitatório contou com a participação de seis empresas. A AGKF venceu o certame com o valor de R$ 449.464,00. O representante da empresa, André Fialho, observou que "trata-se de um plano com horizonte de dez anos". Ele ressaltou que menos de 5% dos municípios brasileiros possuem um Plano de Mobilidade. "Feira de Santana sai na frente da grande maioria das cidades do Brasil. Cumprindo todos os requisitos legais para investimentos na área de mobilidade", pontuou.

 O prefeito José Ronaldo salientou a importância do Plano de Mobilidade Urbana. "Os estudos mostrarão as prioridades, e legitimará o Governo a executar as intervenções necessárias". Na oportunidade o gestor municipal também elencou a elaboração de outros planos, destacando a preocupação do Governo com o desenvolvimento do município. 

 "O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal está em fase de elaboração e em breve começará a ser discutido amplamente com a sociedade. Também estamos concluindo o processo licitatório para o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e nos próximos dias deveremos assinar o contrato.

 Também entramos em contato com a Embasa e nos informaram que a Escola Politécnica vai elaborar o Plano de Saneamento", elencou.

PLANO DE MOBILIDADE 

 De acordo com o contrato para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Feira de Santana, nesta etapa deverão ser considerados, além do transporte público, outros modais de transporte urbano motorizados, de serviço coletivo, transporte individual, e da infra-estrutura, objetivando a integração entre os diferentes modais de transporte e a melhoria da mobilidade de veículos de cargas do município. 

 Também nesta etapa está previsto o levantamento de informações quanto a rede de circulação de pedestres, legislação vingente, e levantamento da situação atual. O Projeto de Lei do Plano de Mobilidade Urbana deverá ser o resultado dos diversos diagnósticos, setorialmente elaborados, quanto a mobilidade e integração dos modais.

 Serão realizadas ainda audiências e consultas públicas, além de reuniões técnicas, com aprovação da Secretaria de Planejamento, a partir das propostas construídas e legitimadas.

 POLÍTICA NACIONAL

 De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a falta de políticas públicas para transporte de massa e mobilidade urbana, aliada a passagens cada vez mais caras, provocaram uma queda de cerca de 30% na utilização do transporte público no Brasil nos últimos dez anos. Em algumas cidades, dependendo do trajeto, sai mais barato usar moto ou carro do que o ônibus, metrô ou trem. Sem falar nos casos em que há ausência total de transporte público.

 Diante desse diagnóstico, uma das formas que o governo encontrou para diminuir a violência no trânsito, inclusive a que envolve as motocicletas, são políticas públicas para melhorar a mobilidade nas cidades e desestimular a corrida ao transporte individual. Em 2012, o governo federal também apresentou ações que visam educar a população para o trânsito mais seguro.

 Em abril, entrou em vigor a Lei 12.587/12, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e vai orientar os municípios a elaborar os seus próprios planos. Contrariando os atuais incentivos tributários dados pelo governo federal para a aquisição de carros e motocicletas, a lei estabelece como prioridade para as cidades o transporte coletivo, público e não motorizado, em vez do individual, particular e motorizado.