Aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o PL 00310 de autoria do Getúlio Barbosa, o qual altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 1102, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social. De acordo com o PL proposto pelo vereador, servidores municipais que têm relações homoafetivas e que possam comprovar a estabilidade da relação também devem ser beneficiados pela previdência. Getúlio Barbosa pediu aprovação geral da Câmara como demonstração de que os vereadores são favoráveis as minorias e menos beneficiados. Diversos vereadores parabenizaram a iniciativa do Projeto. Frei Cal destacou que “é uma defesa ao ser humano”. Marialvo Barreto acrescentou que existem casais que constroem uma vida juntos, passam 30, 40 anos convivendo e depois um morre a família vem e toma tudo. “Getúlio está propondo que o servidor municipal que atenda pelo menos três itens do que é exigido para comprovar a união estável possa ter pensão. A sociedade brasileira já aprendeu a conviver com as diferenças sociais. Tenho uma impressão a cada vez que vejo gente com discurso radical contra o homossexuais, que é incubado”, comediou. Para Roberto Tourinho, Getúlio apresentou um dos grandes projetos a ser votado na Câmara. “Esse projeto, sobretudo, repara um erro. Essa discussão não pode se estreitar no pragmatismo religioso. A união do mesmo sexo é uma grande realidade”, completou.
Fonte: Blog da Feira
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