Para facilitar ainda mais a regularização dos débitos de ICMS durante o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que está em vigor até 29 de novembro, os contribuintes agora contam com linhas de financiamento específicas, com taxas diferenciadas. As linhas estão sendo oferecidas pelas instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a partir de articulação feita pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
As taxas variam a depender do porte da operação de crédito, mas o objetivo é permitir que o contribuinte tenha condições atraentes para aproveitar o programa e fazer a quitação à vista. Para esta forma de pagamento, o Refis 2013 oferece os melhores descontos: 100% sobre multas e acréscimos para quem já tinha dívida de ICMS parcelada com o fisco estadual até 30 de junho, e 95% para quem não esteja com parcelamento em curso. O desconto cai para 80%, em ambos os casos, se o contribuinte resolver dividir o pagamento em até oito vezes.
"A atuação dos bancos, a começar pelos oficiais, vai assegurar capital e prazos adequados à realidade de cada contribuinte, permitindo que as empresas aproveitem as boas condições oferecidas para quem faz o pagamento dos débitos de uma única vez", ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ao todo, de acordo com a Sefaz-Ba, cerca de 45 mil contribuintes em todo o Estado poderão aderir aos benefícios do Refis.
O gerente de Mercado Pessoa Jurídica do Banco do Brasil, Emerson Wagner Sodré Pereira, destaca as condições ofertadas pelo banco. "Trata-se de uma excelente oportunidade para as empresas regularizarem sua situação perante o Estado. No BB, disponibilizamos um prazo diferenciado de até 24 meses, com carência de até 90 dias para pagamento da primeira parcela", afirma.
As facilidades para o contribuinte também são ressaltadas pelo gerente regional de Governo da Caixa, Paulo Pithon. “Estamos oferecendo ao empresário baiano as melhores condições de financiamento com linhas que possuem prazo maior de pagamento, considerando o desconto de 100% do Refis, o que proporcionará ao empresário ajuste no fluxo de caixa de sua empresa, levando conforto na liquidação da dívida”.
Como aderir ao Refis
Para serem incluídos no Refis, os débitos devem ter fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo aqueles com a cobrança ajuizada. Para aderir, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, consultar o débito digitando o número do PAF - Processo Administrativo Fiscal e escolher a forma de pagamento. No site, também é possível obter mais informações sobre o Refis. Outro canal de contato é o Call Center, pelo 0800 071 0071. Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar a unidade da Secretaria da Fazenda do Estado mais próxima, em postos da rede SAC ou nas Inspetorias Fazendárias.
Vale lembrar que, para quem for parcelar o débito, o prazo do Refis termina um pouco antes: 25 de novembro. O programa oferece condições atraentes ainda para os casos de débitos fiscais decorrentes exclusivamente de penalidades por descumprimento de obrigações acessórias, ou seja, aquelas em que o contribuinte não deixou de pagar o imposto, mas cometeu outras infrações. Nesses casos, a dispensa será de 90% dos encargos para pagamento à vista até 29 de novembro. E de 50% para parcelamento em até seis vezes.
Alberto Peixoto – Coordenador/SEFAZ
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