Por Alberto Peixoto
Os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que quiserem aderir ao parcelamento previsto no Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) têm o prazo de 30 dias para fazer essa opção, ou seja, até 25 de novembro. O parcelamento pode ser feito em até oito vezes e prevê ainda um desconto de até 80% de multas e acréscimos moratórios. O Refis 2013 entrou em vigor no início do mês de setembro e pode beneficiar até 45 mil contribuintes baianos em débito com o imposto em todo o Estado.
Além do parcelamento, outra opção do programa é a de quitar os débitos com desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, nesse caso válido até 29 de novembro. Os débitos, de acordo com o Refis, devem ter fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo aqueles com a cobrança ajuizada.
Para aderir, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, simular seu débito digitando o número do PAF - Processo Administrativo Fiscal e escolher a forma de pagamento. No site, também é possível obter mais informações sobre o Refis. Outro canal de contato é o Call Center, pelo 0800 071 0071. Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar a unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) mais próxima, em postos da rede SAC ou nas Inspetorias Fazendárias.
Financiamento bancário e divulgação
Para facilitar ainda mais a regularização dos débitos de ICMS durante o Refis, os contribuintes terão também linhas de financiamento específicas, com taxas diferenciadas. As linhas estão sendo oferecidas pelas instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a partir de articulação feita pela Sefaz-Ba.
Além disso, desde que o Refis 2013 entrou em vigor, a Sefaz-Ba, por meio de suas Diretorias de Administração Tributária das Regiões Sul e Norte (DAT-Sul e DAT-Norte) e Inspetorias Fazendárias está fazendo um trabalho de divulgação do programa no interior do estado para os contribuintes, sempre contando com o apoio das entidades representativas de classes como conselhos, associações e sindicatos de empresários, comerciantes e contabilistas.
Algumas das cidades que já tiveram eventos do Refis foram Vitória da Conquista, Feira de Santana, Juazeiro, Jacobina, Coité, Serrinha, Itapetinga e Euclides da Cunha. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e a equipe responsável pela operacionalização do Refis, articularam também, com os representantes do CRC (Conselho Regional de Contabilidade), do Sindiconta (Sindicato dos Contabilistas) e do Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) uma rede de apoio para reforçar as vantagens do Programa junto a associados e contribuintes. Ao todo, as entidades representam cerca de cinco mil profissionais da área de contabilidade em todo o Estado.
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