Secretário fala sobre limites territoriais entre Feira e São Gonçalo dos Campos

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (29), recebeu na tribuna livre o secretário Municipal de Convênios e Gestão, Arsênio José Oliveira, para fazer uma explanação em relação aos limites territoriais entre o município de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos. 

 Arsênio contou que o impasse sobre limites territoriais entre os dois municípios é antigo. Ele disse que esse problema interfere, principalmente, nas localidades conhecidas como “Bebedouro do Sabino” e “Pau de Légua”. Segundo o secretário, as referidas áreas não tinham nenhuma referência e acabaram se perdendo com o tempo. 

 Ele disse que foi aprovada uma lei estadual de nº 12.057 de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia. Conforme o secretário, a lei que delimita Feira de Santana é a mesma do ano de 1953, "que delimita todos os municípios do estado da Bahia".

 Arsênio informou que a cidade de Feira de Santana terá prejuízo territorial, caso perca a área que está sendo disputada pelo município de São Gonçalo dos Campos. “O CD foi instalado por falta de conhecimento das leis. Simplesmente, pegaram uma terra e registraram no município de São Gonçalo e colocaram esse CD em uma terra registrada, mas o registro da terra não quer dizer que ela pertence ao município A, B ou C. O que marca realmente a região é a lei do estado de nº 628/53”, informou.

 De acordo com o secretário, o registro da lei existe para determinar quem é o proprietário da área e não para delimitar município. “Tanto é que os municípios que saíram da cidade de Feira de Santana e quem foram emancipados, como por exemplo, Tanquinho, Santa Bárbara, Santanópolis e Anguera, possuem alguns de seus registros no Cartório de 1º Ofício de Feira de Santana e, nem por isso, essas terras são consideradas pertencenes ao município de Feira”.

 Arsênio ressaltou que, no dia 19 de agosto deste ano, foi promovido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) - órgão que faz parte da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia - um seminário para instalar uma comissão para delimitar os novos limites para o município. 

 O secretário disse que estiveram presentes no evento os técnicos da SEI e do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). Ele afirmou que ficou definido que esses técnicos teriam o prazo de dois dias para fazerem as delimitações, porém, segundo Arsênio, o que ocorreu foi que eles fizeram em um prazo de menos de 6 horas.

 O secretário contou que acompanhou a comissão e observou que o levantamento sobre os limites territoriais entre Feira e São Gonçalo é questionável.

 Ele disse que, com as determinações da SEI, houve redução em quase todos os municípios. “Já fiz o levantamento e constatei que já está em torno de 90 km² que se retira do município de Feira de Santana. Isto equivale mais ou menos a três áreas do CIS, que está localizada no Tomba”, afirmou Arsênio, apresentando um mapa da área que o município de Feira de Santana poderá perder, caso seja acatada a proposta da SEI.

Texto/ Boletim  da Cãmara