Em pronunciamento na tribuna da Câmara nesta terça-feira (25), o vereador Angelo Almeida (PT) denunciou que o novo aterro sanitário de Feira de Santana estaria funcionando com licença ambiental irregular concedida pelo poder público municipal. O edil disse que o documento que permite a implantação do espaço foi emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, mas segundo ele, apenas o Estado poderia liberar o funcionamento do aterro.
O petista afirmou que ainda na tarde de hoje levaria essa denúncia ao Ministério Público, na condição de vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Casa da Cidadania.
Para justificar seu posicionamento, o oposicionista citou resolução nº 3.925, do Conselho Estadual do Meio Ambiente, apontando que a licença para aterros sanitários com produção diária entre 10 e 50 toneladas seria de competência dos municípios, mas, além desse limite passa a ser uma atribuição do Estado. Ainda de acordo com Angelo, a produção em Feira é superior a 400 toneladas por dia.
Na opinião do vereador, as conseqüências do funcionamento de um aterro sem que tenha sido expedida licença por meio do órgão competente pode representar sérios prejuízos para a comunidade, como a poluição das bacias hidrográficas de Feira de Santana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário