O Ministério Público de Contas do TCM opinou pela aprovação das contas do ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, referente ao exercício financeiro de 2012. Tarcízio teve as contas rejeitadas inicialmente, mas um pedido de reconsideração está sob análise no Tribunal de Contas dos Municípios.
O parecer do MP de Contas foi emitido com base em análise do pedido de reconsideração, que está sendo apreciado pelo conselheiro Plínio Carneiro da Silva Filho. O parecer é assinado pela Procuradora-Geral de Contas, Camila Vasquez.
Vale lembrar, que o Ministério Público de Contas do TCM atua no controle de contas e gestão dos municípios do estado da Bahia, opinando em processos de competência do órgão, assegurando, assim, o devido processo legal.
Conforme conclusão do parecer, o pedido de reconsideração além de legítimo e adequado, deve ter “provimento parcial, com a correspondente aprovação das contas do exercício e redução da multa aplicada ao recorrente”.
A Procuradora-Geral de Contas, Camila Vasquez, justifica o parecer que opina pela aprovação das contas do ex-prefeito Tarcízio Pimenta alegando a “descaracterização de alguns itens indicados no parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios”.
Outro dado que merece destaque diz respeito ao cumprimento das obrigações constitucionais, a exemplo de Educação e Saúde. Em Educação foi aplicado o valor de R$ 141.068.238,83, valor superior ao percentual de 25% (25,07%) estabelecido para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Também foi aplicado no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) o valor de R$ 75.631.882,62, o que corresponde a 73,82%, ficando bem acima do determinado em lei, que é de 60%.
Em Saúde, em 2012, foi aplicado R$ 99.476.909,94, o que corresponde a 30,60% dos recursos. O valor também superou os 15% determinados em lei federal.
Quanto ao limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, este também foi cumprido. O limite alcançado foi de 51,95%, enquanto a norma legal estabelece limite de 54% ao Poder Executivo.
O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, acredita na aprovação das contas do último ano de seu mandato. “Tivemos as contas dos três primeiros anos (2009 a 2012) aprovadas. Acredito no bom senso dos conselheiros do TCM, que costumam acompanhar o MP de Contas, uma vez que o órgão é o fiscal da lei e opinou pela aprovação”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário