A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) começou a enviar, este mês, notificações fiscais para as residências dos 130 mil contribuintes baianos, que estão inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2014. Após o recebimento da notificação, o proprietário terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor da multa - que é de 60% sobre o valor original do IPVA.
Um proprietário de automóvel notificado que devia, por exemplo, o valor do imposto de R$ 1.000, terá que pagar agora R$ 1.600 (60% de multa), mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic. Caso pague em até 30 dias após a notificação, ele desembolsará somente R$ 1.180 - desconto de 70% sobre a multa, além dos acréscimos moratórios.
O diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas, explica que caso o contribuinte não receba a notificação na residência, poderá, com o CPF ou Renavam, consultar a situação do veículo no site da Sefaz, no ícone Inspetoria Eletrônica > IPVA > Relação de Notificados. “O esforço é no sentido de garantir a todos a oportunidade de regularização do débito de acordo com as vantagens oferecidas pela legislação”.
Superação da meta
Segundo Félix, mesmo com 130 mil inadimplentes na Bahia, a Sefaz já estima arrecadação de IPVA, em 2014, no montante de R$ 960 milhões, valor maior do que a meta fixada para o ano, que era de R$ 940 milhões. O diretor explica ainda que a Bahia tem, em média, 3,2 milhões de veículos em circulação, mas somente 2,3 milhões são obrigados a pagar o IPVA. "Alguns são isentos do imposto, como os veículos que têm mais de 15 anos, os de instituições sociais, as ambulâncias, as viaturas policiais, taxistas, proprietários com deficiência física, visual ou mental, entre outros".
Para regularizar a situação, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do imposto nosite da Sefaz, link IPVA > DAE para Pagamento > Exercícios Notificados, ou se dirigir a um posto da Fazenda no SAC - Serviço de Apoio ao Cidadão. Em caso de dúvida, pode entrar em contato com o call center da Sefaz pelo telefone 0800 071 0071.
Blitzes continuam
As blitzes da 'Operação Veículo Legal', que objetiva verificar a regularidade na documentação dos automóveis em circulação no estado, têm continuidade em dezembro. A ação é realizada de forma conjunta pela Sefaz, Detran-BA, Polícia Militar e Transalvador.
Durante a abordagem, o contribuinte que estiver inadimplente recebe o DAE com o valor do débito, podendo se dirigir ao banco ou ao caixa eletrônico mais próximo para o pagamento e liberação do veículo.
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