Seguro DPVAT não será reajustado em 2015

                                     Graça Pimenta desarquivou projetos na AL relacionados à taxa

Informações veiculadas essa semana pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda, dão conta que o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não será reajustado em 2015. Este é o segundo ano consecutivo que o seguro não sofre alterações.

 O DPVAT, cobrado anualmente, gera receitas para os sistemas de saúde e de trânsito. Segundo a Susep, 50% do que se arrecada com a taxa são destinados ao pagamento de indenizações e à administração das operações do DPVAT. Atenta à importância do seguro em questão, a deputada estadual Graça Pimenta (PMDB) desarquivou dois projetos de Lei relacionados ao mesmo, apresentados em 2007 pelo então deputado estadual Tarcízio Pimenta.

 “Um dos projetos desarquivados foi o de nº 16.841/2007, que dispõe sobre a orientação relativa ao seguro nas rodovias estaduais pedagiadas. De acordo com o texto, as concessionárias que operam em nosso estado serão obrigadas a manter afixado, junto às cancelas das praças de pedágio, material contendo o número de telefone disponibilizado pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG) para orientações sobre o DPVAT”, informa a parlamentar.

 Graça Pimenta acrescenta: “O outro projeto de Lei desarquivado por mim é o de nº 16.738/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de material contendo informações sobre o seguro em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias. O material deverá conter quem pode usar o DPVAT, o beneficiário em caso de morte, o beneficiário em caso de invalidez permanente, como proceder em acidente com mais de uma vítima, quais medidas adotar em acidentes com veículos infratores e os valores de indenização estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)”.

 Vale salientar ainda que, do valor total arrecadado, conforme informações da Susep, cerca de 45% são remetidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeio de serviços de assistência aos que sofrem acidentes de trânsito, e os 5% restantes ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para programas de educação e prevenção de acidentes. Somente em 2013 foram repassados R$ 400 milhões ao órgão.