segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Em julho, 41 mulheres feirenses vítima da violência familiar estão sob medidas propetivas

Em Feira de Santana, no mês passado 41 medidas protetivas para mulheres vitimadas pela violência no ambiente doméstico e familiar, foram encaminhadas à Justiça, pela DEAM (Delegacia de Atendimento à Mulher).
Por ano, mais de 400 destas solicitações são feitas à Justiça por mulheres de todas as raças, idades e extratos sociais e profissões. Não é uma situação restrita às minorias. Estima-se que 10% das queixas prestadas na DEAM terminem em medidas protetivas.
Neste mês, a campanha ‘Agosto Lilás’ tem como objetivo sensibilizar a sociedade, divulgar a Lei Maria da Penha e despertar na sociedade a importância da mobilização para coibir todas as formas de violência contra a mulher.
A média mensal destas medidas varia entre 30 e 40 pedidos, segundo a coordenadora do Centro de Referência Maria Quitéria, Josaílma Ferreira. O CRMQ acolhe, acompanha e monitora mulheres em situação de violência de violência de gênero.
O trabalho realizado no CRMQ, diz a coordenadora, vem encorajando as mulheres a denunciar seus agressores e procurar ajuda na Justiça. Em janeiro do ano passado foram 12 casos e no mesmo período deste ano, 36, quatro vezes mais.
A medida determina uma séria de condutas por porte do agressor. A principal delas é a justiça definir distância mínima entre as partes, que aumenta a proteção dos indivíduos nesta situação.
As medidas são tomadas contra ex e atuais namorados e maridos, filhos que agridem mulheres, que são os registros mais numerosos. Há de casos de relacionamentos homoafetivos.
Os pedidos de medidas protetivas são formulados pela DEAM à Vara na Justiça pela Paz em Casa, que tem 48 horas para definir as ações a serem tomadas. Oficializada, o prazo de proteção é de seis meses. SECOM/PMFS. A coordenadora revelou que não é comum, mas existem mulheres que pedem a suspensão das medidas protetivas. Neste caso, disse, a desistência deverá ser feita na presença de um juiz. Denúncias deste tipo de violência podem ser feitas pelo telefone 190 – a ligação é gratuita.

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