O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, é o novo presidente do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.
Borges Júnior foi aclamado na tarde desta terça-feira, 6,no Paço Maria Quitéria, quando o prefeito Colbert Martins Filho empossou os membros que vão compor o colegiado, durante o próximo biênio.
Constituído por representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil organizada, ao Conselho do Trabalho, Emprego e Renda compete elaborar e aprovar o Regimento Interno, observado às disposições do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT);
Deliberar e definir acerca da Política Municipal voltada para estes setores, em consonância com a política definida pelo Governo Federal; propor as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal do Trabalho, Emprego e Renda; aprovar os planos anual e plurianual, onde devem constar as metas, ações e o orçamento para este fim.
Ainda cabe ao colegiado acompanhar a utilização dos recursos destinados á execução das ações do programa do Seguro Desemprego e dos programas de Geração de Emprego e Renda, em relação ao cumprimento dos critérios de natureza técnica, definidos pelo CODEFAT.
O vice-presidente do Conselho é Arlindo Marques, gerente da Casa do Trabalhador, um dos setores do governo municipal administrados pela Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC).
Têm assentos no colegiado representantes da Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria Municipal da Fazenda, sindicatos dos Trabalhadores Rurais, dos Servidores Públicos Municipais, dos Comerciários, Produtores Rurais, Associação Comercial, e o Centro das Indústrias de Feira de Santana.Secom/PMFS.
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