A Lei de Diretrizes Orçamentárias de Feira de Santana para o exercício 2012 foi aprovada pela Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (22), em primeira discussão, por unanimidade. A receita total prevista é de R$ 649.5 milhões. Este ano o orçamento foi R$ 630 milhões.
O projeto de lei nº 79/2011 do Poder Executivo tem prioridade e, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, deve ser a única matéria da ordem do dia, até a votação final. Por isso, foi suspenso o horário do grande expediente.
O orçamento do Município para exercício do próximo ano será elaborado e executado em conformidade com as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da lei que ainda será votada em segunda discussão, na próxima segunda-feira (27). Deve ser considerado ainda o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
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