Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (24), o projeto de lei que altera a estrutura de remuneração dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino, acatando o piso nacional do magistério. A Bahia era um dos últimos estados onde a lei federal, aprovada há três anos pelo Congresso, não era cumprida.
A proposta, aprovada pelos 49 deputados presentes à sessão, ajusta os salários dos professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual ao piso nacional dos profissionais da educação básica, estabelecido em lei federal: R$ 1.187,98 para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais, em vigor desde o início deste ano. Na Bahia, o piso de um professor estadual para a mesma jornada era R$ 1.106.
A proposta, que equipara e atualiza os vencimentos da categoria, foi concebida a partir de acordo firmado entre o governo, por meio de representantes das secretarias estaduais da Administração e da Educação, e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato).
O acordo também garante, até 2014, o reajuste anual dos salários, nunca abaixo do piso salarial nacional, e a correção da tabela de enquadramento dos servidores com titulação.
Fonte/ bahiatodahora.com.br
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