A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) remarcou para o próximo dia 6 de dezembro as audiências públicas para debater regras mais duras para fabricação e propagandas de produtos derivados do tabaco. Elas foram suspensas pela Justiça Federal.
As audiências deveriam ter ocorrido em outubro no Rio de Janeiro, mas foram suspensas por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, em favor da ação judicial movida pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco. A entidade alegou que o local escolhido para as audiências era pequeno para comportar os interessados e a data não foi informada com antecedência. Os eventos estavam programados para ocorrer no auditório do Ministério da Saúde no Rio, com 200 lugares.
Desta vez, a Anvisa escolheu o Ginásio de Esportes Nilson Nelson, em Brasília, com capacidade para receber público superior a 10 mil pessoas, para promover as audiências. O ginásio, segundo a agência reguladora, cumpre determinação do desembargador Vilson Darós de que o local para as audiências tenha capacidade mínima para mil pessoas.
Os avisos da nova data da audiência foram publicados hoje (18) no Diário Oficial da União.
Um dos temas do debate será a proposta da Anvisa de proibir o uso de substâncias que dão sabor doce, mentolado ou de especiarias aos cigarros e outros derivados do tabaco.
A segunda proposta prevê regras para a impressão das imagens de advertências sobre os riscos à saúde do cigarro e restringe a propaganda aos pontos de venda e o comércio pela internet. A Anvisa já recebeu quase 250 mil críticas e sugestões sobre os temas, desde o início das consultas públicas este ano.
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