Prestadores de serviço e contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) terão muito mais facilidade ao emitir a nota fiscal, a partir de 16 de janeiro de 2012. O benefício será possível devido à implantação do sistema de nota fiscal eletrônica. O decreto foi assinado pelo prefeito Tarcízio Pimenta na manhã desta quarta-feira (21), durante solenidade realizada no Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo.
O processo será desenvolvido através do modelo da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais (ABRASF), utilizado em todas as capitais do país e nas grandes cidades. Com isso, explica o secretário municipal da Fazenda, Wagner Walter Gonçalves, o contribuinte não vai precisar escriturar livro fiscal e, ao final do mês, o sistema vai levantar todos os dados escriturados, imposto apurado corretamente, alíquota e Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Segundo o secretário, será possível obter a nota fiscal com o uso do computador e internet, independente do local que o contribuinte estiver. “O sistema é completo e vai abranger todos os aspectos do cumprimento dessa obrigação, que resulta no pagamento do imposto. Fizemos este investimento porque é o que há de mais moderno”, assegura.
Ele acrescenta que o mesmo sistema vai oferecer o armazenamento das notas fiscais pelo período legal de cinco anos, contado a partir do primeiro ano subsequente. Todo o serviço será ofertado sem nenhum custo para o prestador de serviço, desburocratizando e agilizando o processo.
O recadastramento de todos os contribuintes do ISS vai acontecer entre os dias 16 de janeiro e 29 de fevereiro, na sede da Sefaz, situada no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf). Serão atualizadas a inscrição do CNPJ, CPF, endereço e dados referentes à atividade da empresa. Logo após o recadastramento, os contribuintes poderão começar a emitir a nota.
De acordo com o prefeito Tarcízio Pimenta, a implantação do sistema é o cumprimento de mais uma etapa da administração. “Este serviço era cobrado pela comunidade há muito tempo. Precisávamos fazer isso, até por exigência dos órgãos que nos fiscalizam, mas foi necessário percorrer uma longa caminhada porque esse processo licitatório não é simples”, destaca.
Para o diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Alfredo Falcão, a iniciativa representa um passo muito importante, pois vai desburocratizar todo o processo. “Vai beneficiar o Município, pois é bom para o governo e empresas”, considera. A solenidade contou com a presença de secretários municipais.
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