As contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício 2009, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta quarta-feira (20). O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia já havia aprovado com ressalvas as contas referentes ao período. A aprovação no legislativo municipal foi por maioria absoluta: 17 votos contra quatro.
Durante a votação, o líder do governo na Casa, o vereador Maurício Carvalho, observou que em todos os itens avaliados pelo Ministério da Fazenda, o Município está adimplente. “Dos 417 municípios baianos, 90 tiveram contas aprovadas, e destes apenas 9 sem nenhuma ressalva. Ou seja, a maioria teve suas contas rejeitadas”, aponta Maurício.
O vereador explicou que a ressalva é apenas uma observação técnica. “Em nenhuma das quatro ressalvas apontas pelo TCM houve malversação do erário público. E o voto da bancada não poderia ser diferente. Aprovamos com a convicção de que Feira de Santana, tanto no Poder Executivo como no Poder Legislativo é referência no que diz respeito a lisura nas contas públicas”, aponta Maurício.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Francisco Neto, reiterou a posição do Município enquanto referência na lisura e transparência das contas públicas. “Os Tribunais de Contas querem muitas informações, mas dão pouca informação. As ressalvas não querem dizer que houve má administração, mas apenas atraso de documentos ou falta de alguma informação”, pontuou.
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