De autoria do vereador Otávio Joel de Araújo, o Sargento Joel (DEM), tramita na Câmara projeto de lei que propõe estabelecer critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais nos veículos de transporte coletivo no município de Feira de Santana. A matéria entrou na ordem do dia da sessão desta segunda-feira (25), mas sofreu pedido de adiamento por duas sessões.
A proposta é que todas as empresas de transporte coletivo urbano em Feira de Santana sejam dispensadas de obedecer os locais de parada obrigatória ou pré-estabelecida dos pontos de ônibus, para efeito de embarque e desembarque de passageiros portadores de necessidades especiais.
De acordo com o projeto, todos os ônibus devem parar, com objetivo de embarque e desembarque de passageiros portadores de necessidades especiais, nos locais indicados, desde que respeitados os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, determinados pelo Código de Trânsito Nacional.
O vereador Justiniano França (DEM) disse ter quase certeza que há matéria aprovada pela Casa, de autoria do vereador Antônio Francisco Neto – Ribeiro, também do Democratas. Por isto pediu adiamento de pauta por duas sessões.
O vereador Antônio Francisco Neto disse que de fato apresentou projeto com esse conteúdo, mas retirou de pauta. “Pode haver outra proposta, de autoria do vereador Antonio Carlos Passos Ataíde. Realmente é bom verificar”, disse ele, recomendando a aprovação do pedido de adiamento.
Com informações da
Ascom/Câmara
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