O projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Carlos Geilson (PTN), que visa acabar com a exigência de autenticação de cópias de documentos em todas as repartições públicas estaduais da Bahia, tem apoio da população.
A proposta, baseada no o artigo 225 do Código Civil Brasileiro, determina que a autenticidade da cópia seja atestada comparando-a com o original. O intuito é evitar que as pessoas passem horas em filas de cartórios. Por questões legais, será mantida a exigência em casos que envolvam a segurança nacional, na identificação civil (carteira de identidade) e criminal e licenciamento de veículos.
Jorge Luiz Sales, militar aposentado, chegou ao Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, às 6 horas na ultima segunda-feira (22), para autenticar um contrato de aluguel, e às 11 horas ainda não havia sido atendido.
Ele afirma que o projeto vai evitar perda de tempo mesmo para quem não for autenticar documentos para repartições públicas, porque as filas serão menores. “Espero que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Sou favorável também à privatização dos cartórios, porque o Fórum de Feira está um verdadeiro caos”, lamenta.
A dona de casa Luiza Virgínia Cunha também é favorável ao projeto. “Concordo com toda iniciativa que reduza as filas nos cartórios. O tempo de espera para atendimento é um absurdo. Muitas vezes temos que madrugar para conseguir uma ficha”, relata. O comerciante Roberto Ribeiro Souza acrescenta que a medida é viável e que já levou cinco horas para conseguir autenticar um único documento.
Outras informações sobre o assunto podem ser adquiridas no site forumjurídico.org, onde participam juristas de todo o Brasil, especialmente o link http://www.forumjuridico.org/topic/1107-autenticacao-de-documentos/.
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