Termina nesta terça-feira, 23, o prazo de inscrição de chapas para as eleições em que serão escolhidos novos gestores para as escolas municipais. As inscrições estão sendo realizadas no Departamento de Apoio ao Desenvolvimento Educacional (DADE), na Secretaria de Educação, situada à avenida Senhor dos Passos, 197, Centro.
A eleição vai ocorrer no dia 23 de agosto, e podem concorrer aos cargos de gestores e vice-gestores professores e especialistas em Educação que estejam em atividade de magistério há, pelo menos, três anos. Também devem ter formação em Pedagogia ou Licenciatura; o servidor em readaptação funcional poderá ser candidato, desde que possua laudo médico que comprove compatibilidade com a função a ser exercida, caso logre a vitória eleitoral. O professor e/ou especialista em educação só poderá ser candidato, no mesmo pleito, em uma única unidade escolar.
No pleito, têm direito a voto todos os professores, especialistas em educação que estejam exercendo atividades de magistério e os servidores municipais, todos do quadro efetivo e lotados naquela unidade escolar; um aluno por cada classe matriculada no ensino fundamental; um representante de pais por cada classe de alunos, dos turnos matutino e vespertino.
Para se inscrever, os professores-candidatos devem apresentar os seguintes documentos: RG e último contracheque, com cópias; declaração de não acumulação de carga-horária; certificado de habilitação em licenciatura plena ou em Pedagogia; comprovante de voto na última eleição ou título de eleitor.
Até o dia 20 de agosto, a comissão eleitoral de cada escola deve divulgar uma lista com os nomes dos candidatos e dos eleitores. No âmbito geral, a Comissão Eleitoral Central coordena todo o pleito nas unidades de ensino. Esta comissão é formada por representantes da Secretaria de Educação, APLB/Sindicato, Conselho Municipal de Educação e da Procuradoria Geral do Município.
Caberá a esta Comissão avaliar, até o dia 29 de julho, todos os pedidos de registros de candidatura, deferindo-os ou não. Caso os professores decidam recorrer da decisão que indefira candidatura, o prazo para recursos é até o dia 1º de agosto. Uma vez que o recurso seja apresentado por qualquer servidor efetivo - que não é candidato - ou ainda por alunos ou pais de alunos, o prazo é até o dia 31 de julho.
Está disponível na página da Prefeitura a Lei nº 3.392 que dispõe sobre as eleições http://www.feiradesantana.ba.gov.br/leis/Leis20133392.pdf., bem como o Decreto nº 8.959 que cria a Comissão Eleitoral Central para coordenar o processo: http://www.feiradesantana.ba.gov.br/leis/Deno20138959.pdf. Ascom/PMFS
Nenhum comentário:
Postar um comentário