Projeto prevê aumento de salário para porteiros

Foi aprovado pelos senadores o projeto de lei que prevê o acréscimo de 30% do adicional de periculosidade aos salários de porteiros, vigilantes e seguranças de condomínios residenciais ou comerciais.
A aprovação ocorreu em decisão terminativa no Senado e já está na Câmara dos Deputados, onde deverá ser apreciada em agosto. O projeto utilizou como referência o Artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que considera como “atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.