Prefeitura de Feira de Santana vai realizar uma nova licitação pública para exploração comercial da área denominada “Corredor da Folia”, que compreende a área dos camarotes e arquibancadas, durante a Micareta 2011/2012. A abertura do certame está marcada para o dia 23 de fevereiro, às 8 horas, no Salão de Licitações, na avenida Sampaio, 344, Centro.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação, João Urias Barros, explica que a medida está sendo adotada em função da revogação da licitação que estava em curso, para o melhor atendimento ao interesse público.
,O valor da contrapartida sugerido é de R$ 130.000,00 por ano, perfazendo o total de R$ 260.000,00 pelos anos 2011/2012, correspondente ao biênio. Além disso, a inclusão da visita técnica nas instalações da empresa licitante, sendo que a mesma deverá apresentar carta comunicando a administração o local da vistoria junto à proposta comercial.
João Urias observa que a revogação da licitação tem como base o artigo 122 da Lei Estadual nº 9.433/05. Neste artigo diz que “a autoridade superior competente somente poderá revogar a licitação por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”.
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