Feira de Santana está recebendo o IV Ciclo Preparatório 21 anos do ECA: Lugar de Criança é no Orçamento. O evento foi aberto na manhã desta segunda-feira (15) no Centro de Cultura Maestro Miro, e prossegue até esta terça-feira (16). A iniciativa do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça da Bahia tem o apoio da Prefeitura de Feira de Santana.
Nestes dois dias serão discutidos a implantação, estruturação e fortalecimento dos conselhos de direitos tutelares e fundos municipais dos direitos das crianças e dos adolescentes. Também será debatida com magistrados, promotores e defensores públicos a intervenção judicial sobre as políticas públicas.
Ao participar da abertura do evento, o prefeito Tarcízio Pimenta destacou a educação como a principal política social para as crianças e adolescentes. “Essa deve ser a prioridade. Investir na criança e no adolescente é garantir um retorno futuro a sociedade. O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, universalizou os direitos da criança independente de cor e classe social. Mas ainda há muito a ser conquistado”, pontuou.
A coordenadora das promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público da Bahia, Márcia Guedes, observou a necessidade de políticas adequadas para o acolhimento de crianças e adolescentes. “Este evento tem o objetivo de discutir a inclusão dos recursos necessários para as políticas sociais”, destacou.
O coordenador do Núcleo de Apoio dos Conselhos do Direito da Criança e Adolescente, o promotor Miller de Castro, exaltou a articulação das redes em prol de um interesse comum. “Este é um evento de sensibilização. Nenhum adolescente merece ser transformado em autor de ato infracional”, considera.
Durante a abertura do evento, também estiveram presentes a primeira-dama e deputada estadual Graça Pimenta, os secretários municipais Carlos Brito (Planejamento), Gerusa Sampaio (Desenvolvimento Social) e Mizael Freitas (Prevenção à Violência).
Nenhum comentário:
Postar um comentário