O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial, decreto que possibilita aos contribuintes varejistas parcelar em três vezes o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do mês de fevereiro. O comerciante que optar pelo recolhimento dividido tem que acessar o site da Secretaria da Fazenda da Bahia. As parcelas serão recolhidas nos dias 9 de março, 9 de abril e 9 de maio.
Nesta edição, o Diário Oficial também trouxe as orientações de pagamento da taxa de licença para o desfile de blocos no Carnaval. O valor pode ser dividido em duas parcelas mensais, com datas de vencimento em 17 deste mês e em 19 de março.
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