domingo, 9 de maio de 2010

Farmácias: STJ autoriza venda de conveniência

Redes de farmácias e drogarias do país poderão voltar a vender produtos que não tem relação com a saúde, como refrigerantes, isqueiros e pilhas. A decisão, em caráter liminar, é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ari Parglender, que deu ganho a um pedido feito pela Abrafarma e pela Febrar, associações que reúnem as maiores redes de farmácias do país.
Ele entendeu que a decisão judicial anterior, que dava razão à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estava errada ao argumentar como motivo para o veto à venda de produtos de conveniência o combate à automedicação, já que não haveria relação entre uma coisa e outra. Posteriormente, o STJ ainda irá julgar o mérito da questão.

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