O Governo Municipal tem amparo legal para cortar o ponto de qualquer servidor público que falte ao trabalho alegando greve da categoria a qual pertence, a exemplo dos professores, que estão anunciando uma paralisação a partir de segunda-feira. O alerta é do procurador-geral do município, Carlos Lucena, frisando que a atitude do governo independente da greve ser considerada legal ou ilegal.
O procurador acrescenta que, além do corte do ponto, a falta tem repercussão na concessão de alguns benefícios funcionais, a exemplo da licença prêmio e das férias.
“O Governo Municipal tem o dever de cortar o ponto do servidor público que deixe de prestar o serviço que lhe é devido. A questão da legalidade ou não da greve implica em outras conseqüências, como demissão, por exemplo, mas o corte do ponto é pacífico para a administração”, assegura o procurador.
O prefeito Tarcízio Pimenta anunciou a decisão de corte do ponto dos professores, que ameaçam uma greve geral a partir desta segunda-feira, porque a decisão da categoria atropelou a fase de diálogo, de entendimento, que está em prática pela prefeitura e APLB.
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