Já está disponível a partir desta terça-feira (2), nas contas correntes das cidades e Estados beneficiários, a sexta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) repassou, no total, R$ 682,9 milhões na última sexta-feira (28). Os Estados beneficiados com o repasse são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Os nove Estados e seus municípios contemplados não conseguiram, com a própria arrecadação, alcançar o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para o ano: R$ 2.221,73.
O Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica pública, é formato por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, seguindo o exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Ao menos 60% dos recursos precisam ser direcionados para o pagamento de profissionais do magistério em exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é aplicado no pagamento em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que inclui, entre outras ações, a remuneração de outros profissionais que atuam na educação, além da compra de equipamentos e construção de escolas.R7.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário