O Município de Feira de Santana vai contar com um Plano Municipal de Política Pública da Igualdade Racial dentro em breve. A comissão responsável pelo plano será composta por representantes dos órgãos governamentais e entidades não governamentais, como o Grupo Afro, Escola de Samba, Samba de Roda e o Grupo Quixabeira.
Segundo a presidente do Movimento Negro, Lourdes Santana, a proposta do plano é trabalhar a questão racial e a intolerância religiosa no Município. Para dar início às atividades, diz ela, serão avaliadas as ações das secretarias municipais, movimentos negros e instituições desenvolvidas anteriormente.
“Em seguida, deve ser criado um departamento ou coordenação para organizar as ações a serem desenvolvidas. O trabalho será voltado para o meio ambiente, cultura, habitação e outros setores, impedindo, por exemplo, a construção de casas em área quilombola sem aviso prévio”, detalha Lourdes.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, observa que o plano se faz necessário para resgatar a dignidade. “É importante desenvolver políticas públicas para que haja a inclusão. Em razão disso, também vamos organizar o conselho do plano”, afirma.
O decreto 8.482, de 29 de dezembro de 2011 no qual constitui a comissão, detalha que a Comissão Provisória deve elaborar o plano num prazo limite de até 90 dias. A publicação foi divulgada em jornal de circulação local na última sexta-feira (30 de dezembro).
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