Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em braile nos locais de uso público foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Carlos Geílson (PTN) (foto). A intenção do projeto, justificou o parlamentar, é ampliar a acessibilidade aos prédios onde funcionam órgãos públicos e promover a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência visual.
”A acessibilidade depende da eliminação de barreiras que limitam ou impedem direitos da pessoa com deficiência”, disse.
Na opinião do deputado, a acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O projeto apresentado por Carlos Geílson prevê a fixação externa de sinalização em braile em locais próximos à porta de acesso aos órgãos da administração pública estadual e nos elevadores. De acordo com o deputado, são inúmeras as reclamações dos portadores de deficiência visual, pela falta de apoio governamental para a realização de suas atividades.
“É indispensável que os acessos sejam sinalizados para propiciar aos deficientes visuais condições efetivas e seguras de frequentarem teatros, hospitais, estádios de futebol, ginásios esportivos e órgãos estaduais, assegurando, desse modo, melhores condições de vida”, disse ele, lembrando que sua proposta pretende garantir aos deficientes visuais uma forma de exercerem com dignidade sua cidadania.
REDAÇÃO/ bahiatodahora.com.br
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