Conforme portaria número 016/2011, publicada no último dia 25, os veículos que fazem parte do Serviço de transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) terão novo padrão da programação visual. As novas regras, baseadas na Lei Municipal número 1889/97, já estão em vigor.
Os permissionários terão 60 dias para providenciarem a adequação juntamente com a atualização dos dados cadastrais dos automóveis e seus respectivos condutores na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que realizará a vistoria dos veículos.
A portaria proíbe a aplicação de frases, desenhos e propagandas sem autorização prévia do Departamento e Transportes Públicos. Fica proibido, ainda, o uso de película em qualquer vidro dos carros, com exceção do da película degradê no pára-brisa dianteiro, caso seja original de fábrica.
Os transportes deverão conter faixas descritivas laterais nas cores vermelho-vivo e verde bandeira, número de ordem na cor branca aplicado na faixa verde. A sigla do STPAC impressa na cor branca deverá ser aplicada à faixa vermelha. O brasão do Município, medindo 20x20 cm será sobreposto centralizado nas faixas verde e vermelha nas portas do carona e motorista.
A portaria determina, ainda, inclusão de faixas descritivas na parte dianteira com sigla STPAC, número de ordem e nome do roteiro e na parte traseira com número de ordem, sigla STPAC e adesivo padrão da SMTT.
Ascom/PMFS
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