A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) garantiu mais uma batalha judicial em favor dos usuários dos planos de saúde. A Justiça negou às operadoras de planos de saúde o pedido de efeito suspensivo da liminar que assegura atendimento de urgência e emergência nos hospitais privados de Feira de Santana.
A liminar, concedida em 30 de junho deste ano pela juíza da 2ª Vara Cível, Carla Carneiro, prevê multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação.
“Os planos de saúde tentaram derrubar a liminar impetrada pelo Procon, mas a Justiça, entendendo que o fechamento dos setores de atendimento de urgência e emergência implica a ocorrência de lesão de difícil ou grave reparação aos consumidores, negou o recurso”, explica o superintendente do Procon, Rafael Cordeiro.
Ainda segundo Rafael Cordeiro, a decisão judicial “expressa uma dimensão do julgamento final, que deverá ser favorável ao consumidor”. “O processo está em tramitação. De acordo com o Agravo de Instrumento não existe requisitos prescindíveis para que os hospitais fechem as portas”, finaliza.
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