Prefeitura de Feira de Santana / Tribunal de Justiça suspende liminar de concurso

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu os efeitos da liminar/ antecipação de tutela deferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública que impossibilitou o andamento do concurso público realizado pela Prefeitura de Feira de Santana em março deste ano. Diante da decisão, já estão sendo adotadas as providências necessárias junto à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) para a publicação do resultado da prova objetiva.
No entendimento do presidente do TJ-Ba, desembargador Mário Alberto Hirs, a impugnação do concurso “causa lesão à ordem pública, uma vez que inviabiliza o provimento de cargos necessários ao funcionamento da máquina administrativa municipal”. Ele justifica ainda que o Município comprovou, mediante apresentação de documentos, que não existem irregularidades na contratação de candidatos aprovados em concurso anterior.
A não nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 15 de dezembro de 2006 foi o motivo alegado para o pedido de suspensão do certame deste ano. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça reconhece que “todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no edital foram nomeados”. A decisão sobre o pedido da Procuradoria Geral do Município foi publicada no dia 21 deste mês.
O concurso oferece 213 vagas distribuídas em 22 setores da administração municipal, com salários que variam de R$ 545,00 a 2.260,45, podendo chegar a R$ 5.507,65 com gratificações, de acordo com o edital publicado em 29 de novembro. Ao todo, 19.867 pessoas se inscreveram e realizaram a primeira etapa.
Os candidatos disputam vagas de professor (50), secretário escolar (20), técnico de enfermagem (20), especialista em educação (20), agente de trânsito (15), auditor fiscal (15), médico (10), enfermeiro (10), motorista (10), engenheiro civil (8), operador de máquinas pesadas (7), assistente social (6), arquiteto (5), fiscal de serviços públicos (5), contador (3), intérprete de libras (3), engenheiro agrônomo (1), engenheiro ambiental (1) e engenheiro químico (1), além de biólogo (1), geólogo (1) e mecânico de máquinas e veículos (1).