Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) publicou no Diário Oficial, desta terça-feira (13), aviso de intenção de licitação para outorga de permissão de 64 linhas de serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros, por meio do Subsistema Complementar do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, com veículos tipo Vans ou microônibus.
Segundo o aviso publicado, que observa ser a opção da outorga do serviço via licitação o único caminho aplicável para esta delegação do serviço público, a permissão terá prazo inicial previsto de cinco anos. O edital de licitação deverá ser publicado dentro de 30 dias, segundo o diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessoa.
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