O Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FazCultura) abre inscrições, a partir desta sexta-feira (17), para pessoas físicas e jurídicas com atuação na área cultural na Bahia. Todas as expressões artístico-culturais e os bens de natureza material e imaterial podem ser contemplados nos termos do Artigo 3º da Lei Orgânica da Cultura - disponível no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult). Desde 2013, as inscrições são realizadas exclusivamente pela internet por meio do Clique Fomento. As inscrições ficam abertas até 2 de dezembro.
“A cada ano, buscamos aperfeiçoar as regras na perspectiva de melhoria contínua do programa. A Comissão Gerenciadora do FazCultura fez alguns ajustes, quanto aos prazos de tramitação e às regras, que traduzem a preocupação com a democratização do acesso da população aos bens culturais patrocinados com recursos públicos. Tudo isso fruto de avaliações desenvolvidas ao longo de 2014. O modelo de incentivo permanece inalterado, com as principais regras já amplamente conhecidas pelos proponentes”, afirma o superintendente de Promoção Cultural da Secult, Alexandre Simões.
Regras
O valor dos ingressos dos projetos contemplados terá como referência o valor mensal do Vale Cultura, atualmente R$ 50, observando-se a obrigatoriedade de cumprimento da meia-entrada. Quanto à captação de recursos, para propostas inscritas a partir de abril de 2014 e em 2015, passa a valer a obrigatoriedade de apresentação da carta de intenção de patrocínio em até um ano após a inscrição.
Os proponentes que tiverem propostas inscritas no Fazcultura, no período anterior a abril de 2014, passam a ter o prazo de 60 dias para apresentar a carta. Após esse período, a proposta será cancelada, mas poderá ser reinscrita em seguida, dessa vez conforme o novo regulamento.
Para facilitar a compreensão, além da legislação, o Guia de Orientação ao Proponente e ao Patrocinador, o Quadro-Resumo com as principais alterações do regulamento e o Passo a Passo de tramitação estão disponíveis no site da Secult. Projetos apresentados em anos anteriores seguem submetidos ao regulamento vigente à época da inscrição. É possível acompanhar a lista de projetos patrocinados no ano no site da Secult.
Patrocínio cultural
Parceria entre a Secult e a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), o Fazcultura integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), CrediFácil Bahia - em parceria com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) -, além das linhas especiais de apoio, como os Pontos de Cultura e o Carnaval Ouro Negro.
O objetivo do programa é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia. A iniciativa possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas, levando em consideração que esse tipo de patrocínio possui atualmente expressivo apoio da opinião pública.
Outras informações podem ser obtidas na Central de Atendimento Integrado da Secult, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (71) 3103-3489, e-mail atendimento@cultura.ba.gov.br ou presencialmente, no Palácio Rio Branco, localizado na Praça Thomé de Souza, s/n, térreo, em Salvador.
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