A
presidenta Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar –
parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara
dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou ontem (7) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis
para ser avaliado pela presidenta.
O
texto aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que
o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o
governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista
na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.
Entre
os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a
possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros
de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Organizações
ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”,
pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do
projeto. Hoje, pela manhã, Dilma recebeu a presidenta da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das
principais lideranças ruralistas do Congresso.
O veto presidencial pode ocorrer por
razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao
interesse nacional, ou jurídicas, quando o texto ou parte dele for
inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional, e pode ser
derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.
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