A
resolução que obrigava a indústria do fumo a mudar as embalagens de seus
produtos para a inclusão da logomarca e do novo número do Disque Saúde foi
revogada ontem (15) pela Diretoria da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em vigor desde abril, a resolução
previa a substituição do telefone antigo do Disque Saúde - 0800 611997 – pelo
novo – 136 – nos rótulos dos maços de cigarros e também nas imagens de
advertência fixadas nas embalagens. O prazo de adequação era três meses. As
embalagens com o número antigo poderiam continuar no mercado por até seis
meses.
A Anvisa decidiu revogar as normas
porque a logomarca do Disque Saúde será alterada em maio do próximo ano. “É
tornar a resolução sem efeito até o novo lote de imagens [a ser divulgado] em
maio do ano que vem. Para daqui um ano não ter que mudar tudo que está pronto”,
disse o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.
Antes da revogação, o representante da
Associação Brasileira da Indústria do Tabaco (Abifumo), Carlos Galante, pediu
que as normas fossem revistas, alegando que o prazo era curto para as mudanças.
Segundo ele, o setor precisa de, no mínimo, nove meses para ajustar o material
gráfico. Outra proposta era estender para oito meses o período de
comercialização dos produtos com embalagens antigas.
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