Os agricultores familiares enquadrados
no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e
afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contam, a partir de hoje (8), com uma
linha de crédito especial.
Resolução
do Banco Central publicada no Diário Oficial da União abrange os
municípios que tiveram decretada situação de emergência ou estado de calamidade
pública, pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de
2011.
O
crédito vale para os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar
operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é R$ 12 mil, com
prazo de pagamento até dez anos, com três anos de carência, e taxa de juros de
1% ao ano. O agricultor conta ainda com um bônus de desconto de 40% sobre as
parcelas de financiamento pagas em dia.
Para
os agricultores enquadrados no grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é
até R$ 6 mil, o limite de crédito é R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O
Pronaf B é uma linha de microcrédito rural voltada para a produção e geração de
renda das famílias agricultoras de baixa renda do meio rural. São atendidos
famílias agricultores, pescadores, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas e
indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural.
Os
agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o dia 30 de dezembro de
2012 para solicitá-lo. Ele deve procurar uma empresa de assistência técnica e
extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a
linha de crédito e a melhor forma de empregar os recursos.
Os
financiamentos priorizam projetos de convivência com a estiagem ou seca,
focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando ações de infraestrutura
hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais
infraestruturas, inclusive as relacionadas a projetos de produção e serviços
agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade da unidade
familiar.
Outra linha de crédito, com limite até
R$ 100 mil por beneficiário, foi instituída pelo Banco Central para produtor
rural (pessoa física ou jurídica), cooperativa ou associação de produtores da
área da Sudene que estejam fora do Pronaf. A taxa para esse financiamento será
3,5% ao ano, em até oito anos, incluídos até três anos de carência. O prazo de
contratação também é até 30 de dezembro de 2012.
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