O descredenciamento
de médicos e de hospitais dos planos de saúde deve ser comunicado
individualmente a cada segurado, segundo decisão da Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do dia 20 de março, mas foi divulgada
ontem (21) na página do tribunal.
Os ministros
analisaram o recurso da família de um cardíaco que, ao procurar o hospital em
que era atendido habitualmente, descobriu que o estabelecimento foi
descredenciado da rede conveniada. O paciente precisou ser internado com
recursos próprios, gastando cerca de R$ 14 mil reais, e acabou morrendo dias
depois.
A família acionou a
Justiça para cobrar indenização, e o pedido foi reconhecido pela Justiça de
primeiro grau. A decisão, no entanto, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJSP), que entendeu que o plano de saúde tornou a mudança pública e
que cabia aos segurados checar a informação sobre a rede credenciada.
A decisão foi revista
novamente pelo STJ com base no Código de Defesa do Consumidor, que obriga as
empresas a prestarem informações adequadas aos consumidores sobre seus produtos
e serviços. Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a situação
das operadoras de plano de saúde é ainda mais específica, já que elas estão
obrigadas ao cumprimento de “uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que
pressupõe os deveres de informação”.
Segundo a assessoria do STJ, esse
entendimento só será aplicado ao caso específico, mas servirá de parâmetro para
o julgamento de casos semelhantes. É possível que haja recurso para o próprio
STJ ou para o STF, caso os advogados entendam que a decisão desrespeitou a
Constituição.
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