O
prazo para a prescrição de crimes de pedofilia vai aumentar quando a presidenta
Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. O
projeto, apresentado após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de crime só
começará a contar quando a criança ou adolescente vítima completar 18 anos.
“Uma
vez que a criança [atingir a maioridade], aos 18 anos, ela terá maior
conhecimento de seus direitos, maior conhecimento de quais são as medidas que
terá que tomar para que o agressor não continue praticando esse tipo de crime”,
disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo
Pereira. Para ele, a lei será uma ferramenta importante no combate à
impunidade.
Os
crimes de pedofilia podem ser caracterizados de várias maneiras, e o tempo para
prescrição depende da pena que for imputada ao criminoso. Atualmente, o prazo
para que ele prescreva começa a contar a partir do momento em que acontece.
Mas, de acordo com Pereira, muitas crianças têm receio de denunciar ou não têm
idade ainda para entender que foi vítima de um crime.
“A
criança que chegar aos 18 anos, tiver consciência de que foi vítima de um crime
e tem interesse que haja punição, ela poderá fazer a denúncia. Essa é a
importância do projeto porque busca evitar a impunidade desse crime tão
repugnante e odiado pela sociedade”, declarou.
Mas se a ação penal for proposta antes
que a criança ou adolescente tenha completado os 18 anos, a prescrição começa a
contar pela regra atual, ou seja, a partir do momento do crime.
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