Depois de denunciar a situação de que a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) vende ar em vez de água há mais de dois anos sem que a empresa tenha adotado qualquer providência, o deputado estadual Tom Araújo (DEM), apresentou projeto de lei exigindo que a empresa desenvolva estudos a fim de identificar equipamentos e instale eliminadores de ar nas tubulações ao lado dos hidrômetros para que o consumidor não seja lesado e pague pelo ar como se tivesse consumido água.
“Ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano. Segundo estudos, este ar, pago como água, pode significar de 20% a 30% a mais da contagem dos metros cúbicos e, consequentemente, no valor da conta. O prejuízo pode chagar a 80% em locais elevados, onde a água precisa de maior pressão para chegar às torneiras”, afirmou deputado. “Não podemos aceitar é o fato de que o consumidor pague por este ar como se fosse água.
Pelo projeto a Embasa deve instalar os eliminadores de ar, construídos em polietileno, antes dos hidrômetros e tem como objetivo impedir que o ar passe e seja contabilizado pelo hidrômetro. Isto evita que o consumidor seja penalizado, e eleva a vida útil dos hidrômetros, que giram em alta velocidade quando o ar circula pelo seu interior.
A Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), onde aparelho semelhante é fabricado, garante que sua instalação significaria uma economia de 35% nas contas de água, ressaltando que esse percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água. Fato que favorece a entrada de ar na rede.
“Muitas têm sido as reclamações de consumidores, em todo o Brasil, registradas pelo Procons. Há casos em que o Poder Judiciário precisa intervir para garantir os direitos do consumidor. Assim, justifico a necessidade do projeto e de fomentar o debate acerca desta cobrança que é injusta e ilegal, afinal pagamos por um serviço ou produto que não está sendo entregue”, concluiu o deputado.
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