O prefeito José Ronaldo de Carvalho assinou nesta terça-feira, 6, em Salvador, na Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, o Pacto Pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O documento é um acordo federativo firmado entre a prefeitura, governo do estado e governo federal, formalizando compromissos para a execução de políticas públicas destinadas à redução dos índices de violência que tem como vítima a mulher feirense.
O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, a quem caberá a colocação dos projetos em prática, disse que “Feira de Santana já se destaca com o trabalho desenvolvido pelo Centro de Referência Maria Quitéria e agora vai fortalecer as ações de combate a violência contra a mulher, já que o convênio assinado habilita o município a viabilizar recursos com este objetivo, em todas as esferas de governo”.
Entre as prioridades das ações estão a ampliação do espaço para as mulheres no mercado de trabalho, aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; segurança cidadã e acesso à Justiça para as mulheres; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; além da garantia de iniciativas que promovam a autonomia das mulheres dentro do Programa Feira Produtiva.
Outra preocupação é promover o diálogo permanente com a sociedade civil organizada e com as instituições governamentais e o poder judiciário. Na opinião do titular da SEDESO, “este é um problema que compete a todos”. O convênio assinado com a titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, tem o propósito de minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher, no período entre 2014 e 2017. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, a Bahia está na 6ª posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito doméstico e familiar.
Feira de Santana, na condição de segunda maior cidade do estado, tem grande importância nas políticas de combate a violência contra as mulheres. Conforme a secretária, Vera Lúcia Barbosa, "Feira, além de ser o principal município do interior baiano, se destaca pela existência de uma rede local, que já presta assistência às mulheres em situação de violência", se referindo ao Centro de Referência, Delegacia Especializada, entre outros equipamentos, que atendem na cidade às recomendações do Pacto. Secom/PMFS
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