quarta-feira, 7 de maio de 2014

Senado aprova projeto de lei que reserva 20% das vagas a negro em concursos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes pelos próximos dez anos. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa antes de virar lei. A pedido do governo federal, o projeto tramita em regime de urgência no Senado por ser uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto quer concluir sua votação antes das eleições de outubro.
Por ser um tema de impacto eleitoral, também tem o apoio da maioria da oposição. O plenário vai acelerar a votação da matéria, que pode ocorrer ainda hoje. Pela proposta, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, seguindo quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística). A pessoa que disputar o concurso como negra também concorre simultaneamente para as vagas oferecidas aos demais candidatos.A cota valerá para concursos que ofereçam mais de três vagas. Se for constatado que houve uma declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo.
A reserva de vagas vale em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil. Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos repete o “sucesso” da política de cotas adotada nas universidades federais do país. “Constatou-se que, havendo oportunidade para todos, o mérito de cada um é semelhante, sendo os benefícios sociais inestimáveis. Criou-se, dessa maneira, um círculo virtuoso, que esfacelou a naturalização de uma cultura racista”, afirmou.
O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), que raramente participa das reuniões da CCJ, votou em favor da proposta para lembrar que foi um dos responsáveis por adotar o modelo de cotas no país. “Fui eu que coloquei essa a discussão no Brasil. Quis o destino que eu viesse a essa comissão e eu votasse.” Senadores petistas apresentaram estimativas do Ministério do Planejamento que indicam que apenas 30% dos servidores públicos federais ativos são negros (pretos ou pardos), contrastando com os 50,7% de negros da população brasileira, segundo dados do censo de 2010.
Costa afirmou que, em carreiras com maior remuneração, a desigualdade é maior. “Entre os diplomatas, apenas 5,9% são negros. Nos auditores da Receita Federal são 12,3% e na carreira de Procurador da Fazenda Nacional 14,2% são servidores negros”, disse o relator. NEGOCIAÇÃO O projeto ficou emperrado no Planalto nos últimos dois anos aguardando pareceres jurídicos e chegou ao Congresso em novembro do ano passado. Em março, foi aprovado pela Câmara. O governo tem como objetivo, segundo congressistas, nacionalizar uma prática que já existe em alguns Estados do Brasil.
Atualmente, quatro Estados têm leis que reservam vagas para candidatos negros. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul têm cotas em seus concursos, e alguns incluem vagas para índios, como no Rio. O projeto aprovado pelos deputados, e quem vem sendo mantido no Senado, seguiu a versão original do Planalto. Durante a discussão da matéria nas comissões da Câmara, os congressistas chegaram a turbinar a proposta, ampliando a cota para 30%, incluindo índios, estendendo a cota para cargos de indicação política e prevendo que a reserva teria que ser dividida entre estudantes de escolas públicas e privadas. As alterações foram derrubadas no plenário.Folhapress.

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